Termos e contratos · Clientes

Termos e Condições de Utilização da elio.

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Versão: 2026-10-29

1. Quem somos

A elio. é uma plataforma digital de pedidos e entregas de comida e de mercearia, explorada por ATANAZIO FRANCHISE CORPORATION EUROPE, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 517629275, com sede em Rua Infante D. Luís, n.º 28, 2200-090 Abrantes («elio.», «nós»). Contacto: ola@elio.now.

2. O que a elio. faz

  1. Na App mostramos restaurantes e lojas parceiros («estabelecimentos»), recebemos o teu pedido e o pagamento, e organizamos a entrega por empresas de entregas parceiras, ou a recolha no balcão, ou a entrega pelo próprio estabelecimento.
  2. Quem te vende os produtos é o estabelecimento. A elio. atua como intermediária e recebe o pagamento por conta do estabelecimento. A fatura dos produtos é emitida pelo estabelecimento; a das taxas da elio., pela elio.
  3. Para usar a App tens de ter pelo menos 16 anos. Os anúncios personalizados só se ativam com a tua autorização e se declarares ter 18 anos ou mais.

3. Conta

  1. Entras com o teu número de telemóvel e um código enviado por SMS. És responsável pelo uso da tua conta.
  2. Podes, a todo o tempo, exportar os teus dados e apagar a conta em «Conta».

4. Preços e pagamento

  1. Antes de pagares vês o preço total: produtos (preços do estabelecimento, com IVA incluído), taxa de entrega, taxa de serviço e gorjeta, se escolheres dar.
  2. O pagamento é feito na App, pelos meios disponíveis. O pedido só é enviado ao estabelecimento depois de o pagamento ser autorizado.
  3. A gorjeta é opcional e vai por inteiro para quem entrega (por intermédio da empresa de entregas).
  4. Códigos promocionais e campanhas seguem as condições indicadas em cada um.

5. Pedido, preparação e entrega

  1. O contrato de compra dos produtos fica celebrado quando o estabelecimento aceita o pedido. Se o estabelecimento recusar ou não responder, o pedido é cancelado e não pagas nada.
  2. O tempo de entrega mostrado é uma estimativa.
  3. Na entrega, dás o código de entrega que aparece na App a quem te entrega. Sem esse código a entrega não é dada como feita.
  4. Se não estiveres na morada ou a morada estiver errada, depois de uma tentativa registada, o pedido pode ser dado como não entregue e não há reembolso dos produtos já preparados.

6. Cancelamento e direito de livre resolução

  1. Podes cancelar o pedido na App, sem custos, enquanto o estabelecimento não o aceitar. Depois disso, pede ajuda em «Preciso de ajuda».
  2. Os produtos alimentares preparados ou perecíveis estão excluídos do direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alíneas c) e d), do Decreto-Lei n.º 24/2014).

7. Problemas com o pedido

  1. Se faltar algo, vier errado ou danificado, usa «Preciso de ajuda» no pedido, até 24 horas depois da entrega. Analisamos e, quando tiveres razão, reembolsamos no mesmo meio de pagamento.
  2. Isto não afeta os teus direitos legais de consumidor, incluindo a garantia de conformidade.

8. Informação sobre alergénios

Os alergénios e a restante informação alimentar estão na descrição de cada produto, indicados pelo estabelecimento. Se tiveres alergias ou intolerâncias, confirma com o estabelecimento antes de pedir.

9. Conduta

Não podes usar a App para fins ilícitos, fazer pedidos falsos, abusar de promoções, ofender quem trabalha nos estabelecimentos ou nas entregas, nem tentar aceder a dados de outras pessoas. Em caso de abuso grave podemos suspender a conta, explicando-te o motivo.

10. Anúncios

Os destaques pagos aparecem sempre marcados como «Patrocinado», com quem pagou e porquê os vês («Porquê?»). Só com a tua autorização usamos os teus hábitos de pedido, calculados no momento, para escolher anúncios; podes retirar a autorização em «Conta» a qualquer momento.

11. Dados pessoais

Tratamos os teus dados nos termos da Política de Privacidade (elio.now/privacidade/). Contacto: privacidade@elio.now.

12. Responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento da App e pela correta cobrança e reembolso, nos termos da lei. O estabelecimento responde pelos produtos. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.

13. Reclamações e resolução de litígios

  1. Podes reclamar para ola@elio.now ou no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
  2. Em caso de litígio de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

14. Alterações

Podemos alterar estes termos. Avisamos na App com antecedência razoável; as alterações não se aplicam a pedidos já feitos.

15. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides.

Os campos «[preenchido na assinatura]» são completados com os dados de cada parte quando assina na App.

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